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  Lei Ordinária 2.738/1989

Ementa: Eleva limite para abertura de créditos suplementares, autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.706/1989 10/03/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988MENCIONAArt. 6º, inciso III
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988ALTERALimite de despesa

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.766/1989 21/12/1989MENCIONA

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