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  Lei Ordinária 2.178/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Define as classes funcionais de nível superior do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, cria cargos de provimentos efetivos e em comissão e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/1977 30/11/1977MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária1.917/1974 18/12/1974MENCIONAInciso V do art. 28
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUICria Cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.262/1980 16/05/1980MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.202/1978 20/12/1978INCLUIcargos

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