Ementa: Altera a Constituição do Quadro do Magistério do Estado de Sergipe e fixa novos níveis de remuneração do pessoal do Magistério.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980MENCIONA
Lei Ordinária1.936/1975 02/07/1975REVOGA§§1º e 2º do art. 8º; art. 9º e seu parágrafo único; art. 10 e seu parágrafo único; art. 11 e parágrafo único
Lei Ordinária1.876/1974 26/11/1974ALTERALetra "c" do item II do art. 6º;
Lei Ordinária1.876/1974 26/11/1974INCLUI§ 3º ao art. 8º
Lei Ordinária1.847/1974 30/08/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.846/1974 30/08/1974ALTERAArt. 11; Anexo III
Lei Ordinária1.846/1974 30/08/1974INCLUIAnexo IV
Lei Ordinária1.837/1974 12/07/1974INCLUI§§1º e 2º ao art. 8
Lei Ordinária1.837/1974 12/07/1974ALTERAArt. 7
Lei Ordinária1.837/1974 12/07/1974MENCIONA

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