Ano: 2024 Temas: Segurança Pública,  
Localizada(s) 4 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

        IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 9.491/2024
Institui o Cadastro Estadual de Pedófilos, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 18/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.469/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essenciais do Estado de Sergipe divulgarem, em suas faturas de consumo, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar.
Data: 29/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Complementar n° 418/2024
Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) para transformar a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju; e modificar a competência da Vara de Execuções Penais - VEP (7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas - VEMPA (10ª Vara Criminal de Aracaju), e dá providências correlatas.
Data: 17/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 417/2024
Altera o inciso III do § 2º do art. 10 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, e estabelece norma transitória para o requisito de escolaridade de ingresso para a matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e dá providências correlatas.
Data: 09/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.