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Ano:
2022
Autor:
Luciano Bispo
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Lei Ordinária n° 8.980/2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Jeferson Andrade
,
Luciano Bispo
,
Luciano Pimentel
,
Zezinho Guimarães
,
Zezinho Sobral
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 8.972/2022
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, a denominação da então Associação dos Municípios do Baixo São Francisco, CNPJ Nº 13.001.565/0001-35, de que trata a Lei nº 3.656, de 28 de
Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Luciano Bispo
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