Ano: 2020 Temas: Covid-19,  
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Lei Ordinária n° 8.758/2020
Dispõe sobre as medidas excepcionais que podem ser tomadas no âmbito do Estado de Sergipe, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Data: 02/10/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.731/2020
Dispõe sobre as diretrizes para prevenção e redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal causada por coronavírus, no Estado de Sergipe.
Data: 11/08/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.726/2020
Dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus); altera o art. 5º da Lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
Data: 06/08/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.725/2020
Dispõe sobre o pagamento de seguro e de pensão especial, conforme o caso, aos dependentes de servidores públicos efetivos e empregados públicos permanentes, bem como ao pessoal contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, pela Administração Pública Estadual - Poder Executivo, que tenham atuado no combate e no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Estado de Sergipe, e que em razão disso tenham falecido.
Data: 06/08/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.723/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas.
Data: 06/08/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.712/2020
Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.692/2020
Torna obrigatória, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de Coronavírus - COVID-19, a sinalização de distância mínima de 1 (um) metro em filas de supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, farmácias, estabelecimentos comerciais e congêneres.
Data: 25/06/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 52/2020
Acrescenta o art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual.
Data: 29/04/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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