Ano: 2018 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 8.496/2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.466/2018
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007 e na Lei nº 6.925, de 24 de maio de 2010, e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.444/2018
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007 e na Lei nº 6.925, de 24 de maio de 2010, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 319/2018
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 318/2018
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 314/2018
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas.
Data: 17/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 313/2018
Cria as Secretarias Judiciárias da 2ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, da 2ª Vara da Comarca de Neópolis, da 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores, e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 304/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, transformando a Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro em 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro; criando a 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, a 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, a Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas e os respectivos cargos de Promotor de Justiça, e dá providências correlatas.
Data: 29/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 302/2018
Insere o parágrafo único ao artigo 84 da Lei Complementar Estadual nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 28/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 301/2018
Cria a 2ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, a Comarca de Riachão do Dantas, a 2ª Vara da Comarca de Neópolis, a 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores; modifica a competência da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; estabelece, em decorrência, alterações na Organização Judiciária do Estado de Sergipe; e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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