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Ano: 2003 Temas: Comércio,

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 5.208/2003
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes maciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e dá outras providências.

Data: 12/12/2003 Situação: Revogada

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Lei Ordinária n° 5.205/2003
Obriga as firmas que fabricam, vendem ou confeccionam roupas (fardas e coletes) para uso exclusivo das polícias militar e civil, guardas municipais e de empresas de segurança do Estado de Sergipe, a criarem e manterem cadastro dos compradores.

Data: 12/12/2003 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 4.977/2003
Proíbe a comercialização de pneus usados importados, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Data: 29/09/2003 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 4.897/2003
Obriga nova inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe – CACESE.

Data: 09/07/2003 Situação: Em vigor

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