Ano: 2001 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 4.492/2001
Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, e o anexo I – Primeira Parte e Segunda Parte, da Lei nº 4.484, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2002, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá
Data: 27/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.485/2001
Altera e consolida a Legislação Estadual sobre emolumentos dos serviços notariais e de registro, adaptando-a à Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; institui a Taxa de Fiscalização Sobre Serviços Notariais e de Registro, cria mecanismo
Data: 19/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.478/2001
Dispõe sobre o ajustamento do Plano Plurianual – PPA 2000-2003, na parte relativa ao período de 2001-2003, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.410/2001
Dispõe sobre autorização para transferir recursos financeiros a entidades representativas de comunidades, para implementação de ações do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 12/09/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.403/2001
Concede Adicional Provisório ao Pessoal, ativo e inativo, do Magistério do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 03/09/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.385/2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício de 2002, e dá providências correlatas.
Data: 02/07/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.365/2001
Autoriza a utilização de recursos do FUNASERP/SE para pagamento dos encargos previdenciários que especifica, de responsabilidade do IPES, e dá outras providências.
Data: 24/04/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.350/2001
Autoriza o Poder executivo Estadual a contratar empréstimo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 41.600.000,00 (quarenta e um milhões e seiscentos mil dólares), destinado ao Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 05/01/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 63/2001
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº 19, de 31 de agosto de 1995, no que se refere a limite de pensões pagas pelo IPES.
Data: 21/09/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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