Ano: 1992 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 3.268/1992
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Geral de Governo - SGG, e dá providências correlatas.
Data: 14/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.246/1992
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e dá outras providências.
Data: 12/11/1992 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.242/1992
Dispõe sobre a organização básica da Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, e dá outras providências.
Data: 04/11/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.219/1992
Cria, na estrutura organizacional do DETRAN/SE, a Gerência Regional do Projeto RENAVAN, e dá outras providências.
Data: 11/09/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.150/1992
Dispõe sobre a Organização Básica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá providências correlatas.
Data: 13/04/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.144/1992
Dispõe sobre a organização básica do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SE, e dá providências correlatas.
Data: 26/02/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 09/1992
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 13/04/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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