Tipo: Lei Ordinária Ano: 1988 
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Lei Ordinária n° 2.702/1988
Estabelece a reestruturação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das Secretarias de Estado da Educação, da Saúde e Bem-Estar Social, de Esporte e Lazer, do Trabalho e de Articulação com os Municípios.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.701/1988
Cria o Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário e dá outras providências.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.700/1988
Altera dispositivos da Lei nº 2.146, de 21 de dezembro de 1977, que cria, no IPES, a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.699/1988
Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 2.577, de 31 de dezembro de 1985, que institui o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.698/1988
Dispõe sobre a instituição de Adicional do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá providências correlatas.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.697/1988
Eleva limite para abertura de créditos suplementares, autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1988.
Data: 13/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.696/1988
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Sergipe - ANBRASE.
Data: 07/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.695/1988
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bugio - AMAB.
Data: 07/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.694/1988
Reconhece de utilidade pública a Escola de Samba Império da Vila, com sede e foro na cidade de Neópolis - Sergipe.
Data: 07/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.693/1988
Reajusta vencimento, salário, soldo, adicional e gratificação de função e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, altera denominação dos cargos do fisco e dá outras providências.
Data: 07/12/1988 Situação: Em vigor
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