Ano: 1983 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 2.475/1983
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e dá outras providências.
Data: 30/12/1983 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.474/1983
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Data: 29/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.473/1983
Reclassifica os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Do Poder Judiciário, dispõe sobre o reenquadramento dos seus ocupantes e dá outras providências.
Data: 28/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.472/1983
Reorganiza os serviços administrativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 28/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.469/1983
Cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Secretaria de Estado da Agricultura - SAGRI.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.449/1983
Altera dispositivos da Lei Nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe), e da Lei Nº 2.253, de 09 de janeiro de 1980 (Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
Data: 01/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.439/1983
Substitui anexos e altera dispositivo da Lei Nº 2.436, de 31 de outubro de 1983.
Data: 09/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.436/1983
Majora valores de vencimentos, salários, soldos, adicionais de função, gratificações, funções gratificadas e proventos dos servidores do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Data: 31/10/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.430/1983
Altera dispositivo da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Data: 01/07/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.424/1983
Reajusta valores de vencimentos, proventos e funções de confiança do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 13/06/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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