Ano: 1982 
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Lei Ordinária n° 2.409/1982
Altera e cria cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Estado do Planejamento.
Data: 15/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.408/1982
Reajusta vencimentos dos cargos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências correlatas.
Data: 15/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.407/1982
Cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá providências correlatas.
Data: 15/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.406/1982
Altera anexos e dispositivos da Lei nº 2.386/82, que transforma a Diretoria de Transporte Hidroviário na autarquia estadual Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe (DTH - SE).
Data: 15/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.405/1982
Concede gratificação natalina a funcionários efetivos da Administração Estadual Direta e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data: 15/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.404/1982
Concede pensão mensal vitalícia e dá outras providências correlatas.
Data: 15/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.403/1982
Aprova Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1983/1985.
Data: 15/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.402/1982
Concede pensão mensal e dá outras providências correlatas.
Data: 13/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.401/1982
Reconhece de utilidade pública o Sindicato Rural de Nossa Senhora das Dores.
Data: 13/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.400/1982
Autoriza o Poder Executivo a utilizar parcelas do ICM como garantia de financiamento contratado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe - CODISE, com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, e dá outras providências
Data: 13/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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