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Estado de Sergipe |
LEI Nº 2.409, DE 15
DE DEZEMBRO DE 1982
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Altera e cria cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Estado do Planejamento. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados e criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Estado do Planejamento, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único. De acordo com o disposto no "caput" deste artigo, os quadros de cargos em comissão e de funções de confiança da Secretaria de Estado do Planejamento são os constantes dos Anexos II e III desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento do Estado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju 15 de dezembro de 1982, 161º da Independência e 94º da República.
Djenal Tavares
Queiroz
GOVERNADOR DO
ESTADO
Marcos Antônio de Melo
Secretário de Estado do Planejamento
Joseberto Tavares de Vasconcelos
Secretário de Estado da Fazenda
Antônio Nery do Nascimento
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
ANEXO I
ALTERAÇÃO
E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|
CARGOS E FUNÇÕES |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
CARGOS E FUNÇÕES |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Diretor de
Coordenação |
CC-8 |
03 |
Diretor de
Coordenação |
CC-10 (Símbolo alterado
pela Lei nº 2.660, de 07 de abril de 1988) |
04 |
|
Chefe da Assessoria
Técnica |
CC -8 |
01 |
Chefe da Assessoria
Técnica |
CC-8 |
01 |
|
Diretor do Serviço
de Administração Geral - SAG |
CC-7 |
01 |
Diretor do Serviço
de Administração Geral - SAG |
CC-7 |
01 |
|
Chefe de Gabinete |
CC-5 |
01 |
Chefe de Gabinete |
CC-5 |
01 |
|
Assessor I |
CC-5 |
01 |
Assessor I |
CC-5 |
01 |
|
|
|
|
Chefe de Núcleo |
CC-4 |
02 |
|
|
|
|
Gerente de Projeto |
CC-4 |
03 |
|
Oficial de Gabinete |
CC-2 |
01 |
Oficial de Gabinete |
CC-2 |
01 |
|
Auxiliar de
Gabinete |
CC-1 |
01 |
Auxiliar de
Gabinete |
CC-1 |
01 |
|
|
|
|
Coordenador |
FC-8 |
05 |
|
|
|
|
Subcoordenador |
FC-6 |
02 |
|
|
|
|
Secretária de
Gabinete |
FC-6 |
03 |
|
|
|
|
Secretária |
FC-5 |
08 |
|
|
|
|
Encarregado de
Serviço I |
FC -4 |
03 |
|
|
|
|
Encarregado de
Serviço II |
FC-3 |
06 |
ANEXO II
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO
QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Diretor de Coordenação |
CC-10 (Símbolo alterado
pela Lei nº 2.660, de 07 de abril de 1988) |
04 |
|
Chefe da Assessoria Técnica |
CC-8 |
01 |
|
Diretor do Serviço de Administração Geral -
SAG |
CC-7 |
01 |
|
Chefe de Gabinete |
CC-5 |
01 |
|
Assessor I |
CC-5 |
01 |
|
Chefe de Núcleo |
CC-4 |
02 |
|
Gerente de Projeto |
CC-4 |
03 |
|
Oficial de Gabinete |
CC-2 |
01 |
|
Auxiliar de Gabinete |
CC-1 |
01 |
ANEXO III
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Coordenador |
FC-8 |
05 |
|
Subcoordenador |
FC-6 |
02 |
|
Secretária de Gabinete |
FC-6 |
03 |
|
Secretária |
FC-5 |
08 |
|
Encarregado de Serviço l |
FC-4 |
03 |
|
Encarregado de Serviço II |
FC-3 |
06 |