Ano: 1976 Temas: Bens públicos e patrimônio público,  
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Lei Ordinária n° 2.069/1976
Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe e dá outras providências.
Data: 28/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.061/1976
Autoriza o Poder Executivo a regularizar a propriedade dos imóveis residenciais do Conjunto "Agamenon Magalhães".
Data: 14/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.031/1976
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Estado.
Data: 27/09/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.025/1976
Autoriza alienação de bem imóvel estadual.
Data: 13/09/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.022/1976
Autoriza o Poder Executivo a conceder, gratuitamente, o uso de imóveis residenciais do Estado.
Data: 09/09/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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