Tipo: Lei Ordinária Ano: 1972 
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Lei Ordinária n° 1.767/1972
Retifica nome de Entidade reconhecida de utilidade pública.
Data: 15/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.766/1972
Reconhece de utilidade pública o Lar São Francisco de Assis com sede nesta Capital.
Data: 15/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.765/1972
Altera número de cargos do grupo ocupacional Fisco, código F-700, do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 15/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.764/1972
Reorganiza a Superintendência de Obras Públicas do Estado de Sergipe - SUDOPE e dá outras providências.
Data: 15/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.763/1972
Reconhece de utilidade pública o Clube de Mães, Jovens e Infantes de Japaratuba.
Data: 15/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.762/1972
Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel estadual à União.
Data: 15/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.761/1972
Autoriza a doação de imóvel à Companhia de Habitação Popular de Sergipe - COHAB/ SE.
Data: 11/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.760/1972
Reajusta vencimentos dos servidores públicos civis do Quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 15/10/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.759/1972
Institui a Fundação "APERIPÊ DE SERGIPE" e dá outras providências.
Data: 11/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.758/1972
Reconhece de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora de Lourdes.
Data: 11/12/1972 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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