Situação: Em vigor Ano: 1967 
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Lei Ordinária n° 1.510/1967
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do Tribunal de Justiça.
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.509/1967
Abre crédito especial para atender às despesas com vestuário de servidores do Tribunal de Justiça do Estado.
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.508/1967
Autoriza abertura de crédito especial destinado às obras de conclusão da reforma da Clínica "Adauto Botelho".
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.507/1967
Reconhece de utilidade pública o "Tatwa A.O. Rodrigues".
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.506/1967
Reconhece de utilidade pública Clube Beneficente e Recreativo "Dr. Levindo Cruz".
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.505/1967
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 943, de 3 de junho de 1959.
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.504/1967
Reconhece de utilidade pública o instituto "Lourival Fontes".
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.503/1967
Estabelece normas reguladoras sobre contratos administrativos a serem celebrados pelo DESO, na forma do art. 156 da Constituição do Estado.
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.502/1967
Eleva pensão concedida a dona Maria Vieira de Oliveira pela Lei n° 1.407, de 21 de dezembro de 1966.
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.501/1967
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operações de crédito com Instituições financeiras, oferecendo garantia estipuladas, inclusive retenções sobre receitas orçamentárias e dá outras providências.
Data: 01/12/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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