Ano: 1959 Temas: Subvenção social,  
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Lei Ordinária n° 977/1959
Eleva Subvenção do Orfanato "IMACULADA CONCEIÇÃO" da cidade de São Cristóvão e dá outras providências.
Data: 10/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 966/1959
Concede subvenção.
Data: 14/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 955/1959
Concede subvenção aos Ginásios da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
Data: 02/09/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 952/1959
Eleva subvenção.
Data: 26/06/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 948/1959
Concede subvenção ao "Grêmio Estudantil Gumercindo Bessa" da Escola de comércio de Estância.
Data: 18/06/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 938/1959
Eleva subvenção e dá outras providências.
Data: 20/05/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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