Ano: 1954 Temas: Subvenção social,  
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Lei Ordinária n° 562/1954
Modifica, em parte, a Lei nº 510, de 23-10-953, que fixa o efetivo da Polícia Militar para o ano de 1954.
Data: 05/06/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 21-A/1954
Eleva subvenção da Associação de Caridade de Maroim e dá outras providências.
Data: 08/01/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 06-A/1954
Concede subvenções.
Data: 10/08/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 02-A/1954
Concede subvenção ao Centro Sergipano da Bahia.
Data: 20/04/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 01-A/1954
Concede auxílio e Subvenção e dá outras providências.
Data: 10/04/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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