Autor: Luciano Pimentel 
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Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.410/2024
Dispõe sobre a “Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência”, e dá providências correlatas.
Data: 15/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.402/2024
Declara a “Obra do cantor José Augusto Sergipano”, do Município de Aquidabã, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.386/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE CANDOMBLÉ ABAÇA OBANIRÁ, CNPJ de nº 22.734.755/0001-52, com sede e foro no Município de Barra dos Coqueiros/SE.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.323/2023
Declara a “Festa da Senhora Sant’Ana”, do Município de Simão Dias, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Data: 30/11/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.279/2023
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Colônia Boqueirão, cnpj nº 16.456.857/0001-50, com sede e foro no Município de Riachão do Dantas.
Data: 12/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.236/2023
Altera alguns dispositivos da Lei nº 9.178, de 10 de Abril de 2023, que instituiu a Política Estadual de Cannabis spp.” para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 10/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.029/2022
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 09/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.010/2022
Estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 19/04/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 8.980/2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Data: 10/02/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Adailton Martins., Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Zezinho Guimarães, Zezinho Sobral
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