Ano: 2024 Autor: Maisa Mitidieri 
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Lei Ordinária n° 9.573/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação DE Produtores Rurais Joaquim Lopes de Almeida - APRJLA, CNPJ nº 48.635.618/0001-54, com sede e foro no Município de Riachão do Dantas.
Data: 17/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.514/2024
Institui a Campanha Estadual de Estímulo à Identificação de Veículos que Transportem Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá providências correlatas.
Data: 31/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.469/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essenciais do Estado de Sergipe divulgarem, em suas faturas de consumo, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar.
Data: 29/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.448/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DO BONFIM E NOSSA SENHORA DAS DORES, CNPJ Nº 41.159.853/0001-58, com sede e foro no Município de Laranjeiras.
Data: 25/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.439/2024
Institui o “Dia Estadual da Primeira Infância”, e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.424/2024
Declara o evento religioso “Família no Altar”, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Bem de Interesse Cultural.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Doutor Samuel, Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.398/2024
Declara a “Festa de Nossa Senhora Sant’Ana”, do Município de Boquim, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
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