Data de apresentação 20/11/2023 14:54:03
 N° Processo 5376/2023
 N° Protocolo 5359/2023
 ID 96261
 Ementa

Declara o evento religioso “Família no Altar”, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Bem de Interesse Cultural.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9424/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação