Ano: 2020 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 8.801/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, ao Município de Itabaiana, o imóvel localizado na BR-235, Povoado Matapoã, S/N, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 17/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.800/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, ao Município de Japoatã - SE, o imóvel localizado na Avenida Lino Pino, s/n, Povoado Poxim, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 17/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.795/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à União Federal, por intermédio da 20a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, no Estado de Sergipe, o imóvel localizado no km 05, da BR - 235, Município de Nossa Senhora do Socorro - SE, onde se encontra construído o Posto Fiscal Josias Carvalho, para destinação específica de funcionamento de unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal, e dá providências correlatas.
Data: 17/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.794/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, ao Município de Itabaiana - SE, o imóvel localizado no Povoado Mangabeira, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 17/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.722/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, à Fundação Estadual de Saúde - FUNESA, imóvel localizado no Parque Citrícola Gov. João Alves Filho, s/n, Centro, Município de Boquim - Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/08/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.717/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CODISE, 04 (quatro) propriedades rurais, situadas no Município de Barra dos Coqueiros, pertencentes ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.716/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Telha/SE, um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado no Povoado São Pedro, s/n, Zona Rural, situado no mesmo Município, neste Estado, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.714/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar ao Município de São Cristóvão, Cessão de Uso do imóvel localizado na Avenida Irineu Neri, nº 430, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.701/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Itabi um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe localizado no Povoado Boa Hora, nesse mesmo Município de Itabi, e dá providências correlatas.
Data: 01/07/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.700/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Maruim, uma área de terra situada na Rua Santa Luzia, s/n, anexa ao Colégio Estadual Felipe Thiago Gomes, no mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2020 Situação: Em vigor
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