Ano: 2019 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 8.644/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento básico, dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.539/2019
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 28/05/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.531/2019
Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/05/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.528/2019
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 07/05/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.503/2019
Altera dispositivos da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundacional, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 341/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 340/2019
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 334/2019
Dispõe sobre a extinção da Gratificação de Desempenho paga aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 329/2019
Revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 278, de 1º de dezembro de 2016, que fixa o subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, nos termos do art. 144, § 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data: 20/09/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 322/2019
Modifica o art. 79 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003.
Data: 22/05/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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