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Lei Ordinária n° 8.644/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento básico, dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.643/2019
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CODISE, uma área de terra pertencente ao Estado de Sergipe, localizada na Praça Olímpio Campos, nº 736, Centro, em Aracaju, neste Estado, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.642/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, que institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o Bônus de Desempenho do Poder Judiciário - BDPJ, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.641/2019
Acrescenta os artigos 11-A e 11-B na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, para criar a Gratificação de Atividade de Segurança Institucional - GAS e a Gratificação de Atividade de Inteligência - GAI, para servidores que desempenharem tais atividades, respectivamente, no Gabinete de Segurança Institucional - GSI ou no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.640/2019
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para os fins que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.639/2019
Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.638/2019
Institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD, altera as Leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.637/2019
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito, com garantia da União, com o Banco Brasil Plural, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.636/2019
Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.635/2019
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA/SE, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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