Ano: 2018 Temas: Tributos,  
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Lei Ordinária n° 8.502/2018
Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.500/2018
Altera os arts. 48 e 57 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.499/2018
Altera dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.498/2018
Altera os arts. 14 e 31 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.489/2018
Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria - Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.459/2018
Altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.
Data: 29/08/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.418/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.410/2018
Acrescenta o inciso XI do "caput" e o § 5º ao art. 6º da Lei nº 7.655, de 17 de Junho de 2013, para estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos empregados exclusivamente no Transporte Escolar.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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