Ano: 2018 Temas: Benefícios,  
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Lei Ordinária n° 8.441/2018
Institui o Auxílio Bolsa-Estudo para Servidores Efetivos de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.439/2018
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Assistência e da Diretoria de Promoção da Saúde, do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.417/2018
Dispõe sobre o transporte gratuito dos membros das guardas municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.416/2018
Institui o passe livre junto às empresas de transporte coletivo intermunicipal aos Agentes de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 02/2018
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação a ser pago a servidores em exercício no Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 22/02/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/2018
Dispõe sobre o Auxílio-Saúde a ser pago a servidores efetivos em exercício no Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 22/02/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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