Ano: 2017 Temas: Bens públicos e patrimônio público,  
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Lei Ordinária n° 8.323/2017
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover e realizar a alienação de bem imóvel, localizado na Av. Raimundo Abreu dos Reis, nº 500, em Simão Dias, neste Estado, na forma que estabelece.
Data: 24/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.280/2017
Autoriza o Poder Executivo Estadual a permutar duas áreas de terra localizadas no Município de Canindé do São Francisco, com particular, com torna de valor.
Data: 27/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.263/2017
Declara a "Festa Religiosa do Bom Jesus dos Navegantes", na Cidade de Propriá, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Data: 17/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.262/2017
Torna a Castanha de Caju do Povoado Carrilho, Localizado em Itabaiana/SE, Patrimônio Imaterial do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 17/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.260/2017
Declara "A Grande Queima do Judas do Olimar", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
Data: 17/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.205/2017
Declara a "Festa o Cortejo dos Caretas", que ocorre anualmente, no Município de São Miguel do Aleixo/SE, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos deste Estado.
Data: 30/03/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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