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Ano: 2011 Temas: Saúde Pública,

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 7.319/2011
Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais, cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores.

Data: 19/12/2011 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 7.252/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de Sergipe e adota outras providências.

Data: 01/11/2011 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 7.247/2011
Dispõe sobre a exposição da relação de profissionais médicos em cada Unidade de Saúde da Rede Pública no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Data: 27/10/2011 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 7.245/2011
Dispõe sobre a afixação de cartazes nas dependências de escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados, postos de saúde e terminais ou estações de transporte público, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias.

Data: 27/10/2011 Situação: Em vigor

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