Ano: 2011 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 7.376/2011
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.525, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Desenvolvimento Social, Economia Solidária e Inclusão Produtiva - SEDSESIP, cria seu Comitê Gestor, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.321/2011
Cria o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e dá providências correlatas.
Data: 20/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.317/2011
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 19/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.256/2011
Dispõe sobre a adoção de prédios públicos, onde se realizam atividades culturais, por Associações, Sociedades, Fundações, Organizações Não Governamentais - ONGs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, e dá providências correlatas.
Data: 04/11/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.230/2011
Determina as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica, água e gás a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 13/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.208/2011
Altera os artigos 5º e 6º e acrescenta o inciso VI ao art. 20 e a alínea "p" ao inciso II do "caput" do art. 24, da Lei nº 5.854, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, pelo Estado de Sergipe, da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, e também quanto a compensações financeiras, receitas não tributárias, decorrentes da referida exploração, e dá providências correlatas.
Data: 12/09/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.183/2011
Institui a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 14/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.130/2011
Altera o § 5º do art. 2º e o Anexo Único da Lei nº 6.697, de 1º de outubro de 2009, que institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Projeto "Mão Amiga" que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de - Açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
Data: 26/04/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 197/2011
Cria a 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória e a Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais; extingue as 1ª e 2ª Turmas Recursais; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário; altera os anexos da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) e dá providências correlatas.
Data: 02/05/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 42/2011
Altera o inciso IV do art. 35 da Constituição Estadual.
Data: 15/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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