Ano: 2006 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 6.101/2006
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Associação dos Moradores do Povoado Candeias, imóvel situado à margem da Rodovia Francisco Teles de Mendonça (Rodovia SE-140), no Povoado Candeias, Município de Moita Bonita, Estado de Sergipe.
Data: 14/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.030/2006
Autoriza o Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe - DEHOP/SE, a alienar, mediante doação, à Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe - CODISE, área de terra situada no prolongamento do Conju
Data: 10/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.029/2006
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, imóvel situado na Avenida Abdon José Barreto, s/n, esquina com a Rua da Vitória, na Cidade de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe.
Data: 10/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.891/2006
Autoriza o Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe - DEHOP/SE, a doar, ao Estado de Sergipe, as áreas dos Lotes das Quadras Q-198, Q-208, Q-209 e Q-210, do Conjunto Habitacional TAIÇOCA II, Município de Nossa Senhora do Soco
Data: 26/05/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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