Ano: 2005 Temas: Tributos,  
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Lei Ordinária n° 5.759/2005
Altera o inciso VII do art. 9º e o parágrafo único do art. 10, da Lei nº 4.574, de 18 de junho de 2002, que institui o Regime de Apuração Simplificado do ICMS - SIMFAZ.
Data: 03/11/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.726/2005
Altera o art. 58 e acrescenta o § 5º ao art. 58-A, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni
Data: 07/10/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.725/2005
Acrescenta o artigo 49-B à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - I
Data: 07/10/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.687/2005
Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual – FINATE, e dá providências correlatas.
Data: 11/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.686/2005
Altera o art. 58 e acrescenta o art. 58-A a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Data: 11/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.685/2005
Acrescenta o artigo 49-A a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I
Data: 11/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.666/2005
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário, relativo ao ICM e ICMS, com redução da multa fiscal, da multa demora e dos juros, e dá providências correlatas.
Data: 06/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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