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Ano: 2004 Temas: Associações e Conselhos Estaduais,

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Lei Ordinária n° 5.497/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Estadual de Educação estabelecer e normatizar as Diretrizes Operacionais, para a inclusão, nos currículos da Educação Básica das Redes Pública e Particular do Estado de Sergipe, do ensino obrigatório da t

Data: 23/12/2004 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 5.405/2004
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe – CDES/SE, e sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe – FDES/SE, e dá providências correlatas.

Data: 30/07/2004 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 5.355/2004
Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Aracaju – CONDEMETRO, e dá providências corretas.

Data: 04/06/2004 Situação: Em vigor

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