Ano: 2004 Temas: Agentes Públicos,  
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Lei Complementar n° 98/2004
Altera o § 1º do art. 50-A da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe e cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, e dá providências correlatas.
Data: 30/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 95/2004
Altera o art. 203 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), referente a Gratificação por Periculosidade.
Data: 04/06/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 92/2004
Acresce a alínea "c" do inciso I do art. 47, e o art. 50-A, à Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui Regime Jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe e cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos,
Data: 28/01/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 33/2004
Acrescenta os incisos VI e VII ao Art. 35 da Constituição Estadual.
Data: 15/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 32/2004
Altera o Art. 28 da Constituição Estadual, integrante da Seção II - Dos Servidores Públicos Civis, Capítulo V - Da Administração Pública, Título II - Da Organização e Competência do Estado.
Data: 29/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 31/2004
Dá nova redação à alínea "c" do inciso XII do Art. 25 da Constituição Estadual.
Data: 28/06/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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