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Ano: 2003 Temas: Benefícios,

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 5.053/2003
Dispõe sobre a participação de ex-vice-governadores do estado nos conselhos deliberativos, administrativos e/ou de administração das autarquias estaduais e outros conselhos vinculados a órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual, e d

Data: 30/10/2003 Situação: Revogada

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Lei Ordinária n° 5.052/2003
Dispõe sobre a concessão da gratificação especial de atividade policial-militar, e dá providências correlatas.

Data: 30/10/2003 Situação: Revogada

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Lei Ordinária n° 4.981/2003
Autoriza a concessão de gratificação de Exercício aos Policiais - Militares e Bombeiros Militares da Reserva Remunerada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, que por ato do Governo forem convocados e passarem para o Serviço

Data: 30/09/2003 Situação: Revogada

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