Tipo: Lei Ordinária Ano: 1999 
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Lei Ordinária n° 4.208/1999
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.207/1999
Altera os anexos I e II da Lei n° 2.778 de 28 de dezembro de 1989, que instituiu Taxas Estaduais.
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.206/1999
Dispõe sobre a concessão da Gratificação Especial de Atividade de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas.
Data: 29/12/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.205/1999
Altera o inciso I do artigo 4° da Lei n° 4.067, de 11 de janeiro de 1999, que cria o Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE.
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.204/1999
Altera o parágrafo 1° do art. 4° da Lei n° 2.954, de 28 de janeiro de 1991, com modificações introduzidas pela Lei n° 4.162, de 20 de dezembro de 1999, que cria o Serviço de Loteria do Estado de Sergipe.
Data: 29/12/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.203/1999
Concede pensão mensal vitalícia a Everaldo Sales Nobre e dá providências correlatas.
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.202/1999
Concede pensão mensal vitalícia a Juan Francisco Celli e dá providências correlatas.
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.201/1999
Concede pensão mensal vitalícia a Ariston Dias dos Santos e dá providências correlatas.
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.200/1999
Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber adiantamento de parcelas de “royalties” da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, e dá providências pertinentes.
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.199/1999
Autoriza o Poder Executivo Estadual a vincular garantias ao contrato de parcelamento de dívida perante o Seguro Habitacional, decorrente de débitos originalmente devidos pela CECHOP e que foram transferidos para o Estado de Sergipe com base na Lei
Data: 29/12/1999 Situação: Em vigor
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