Situação: Em vigor Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 3.921/1997
Altera o art. 15 da Lei n° 3.287, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe quando ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVC, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.920/1997
Altera os artigos 18, 31, 48 e 72 e o anexo único da Lei n° 3.796/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Data: 30/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.919/1997
Altera o parágrafo 3° do art. 10 da Lei n° 3.811, de 14 de abril de 1997, que institui o Programa de Desligamento Voluntário da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.918/1997
Cria, na estrutura organizacional do ITPS, o Departamento de Metrologia e dá providências Correlatas.
Data: 30/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.916/1997
Concede pensão mensal vitalícia a Geraldo de Oliveira e dá providências correlatas.
Data: 30/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.915/1997
Modifica a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, altera artigo de Lei e dá outras providências.
Data: 24/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.914/1997
Transforma, extingue e cria cargos em Comissão no Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 24/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.913/1997
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Manuino, com sede no Povoado Manuino, Município de Pedra Mole e foro na Comarca de Campo do Brito – SE.
Data: 22/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.912/1997
Reconhece de utilidade pública o Clube de Mães Nossa Senhora do Rosário, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 22/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.911/1997
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de São Francisco, com sede na Cidade de São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João – SE.
Data: 22/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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