Ano: 1995 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 3.662/1995
Extingue e altera cargos de Secretário-Especial e Extraordinário, extingue cargos efetivos, altera o art. 17 da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989, que institui o ICMS no Estado de Sergipe, e o art. 23 da Lei nº 2.804, de 22 de junho de 1990, que dispõe
Data: 30/10/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.643/1995
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Estadual nº 2.961/91.
Data: 14/09/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.642/1995
Dá nova redação ao artigo sétimo da Lei Estadual nº 2.963/91.
Data: 14/09/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.617/1995
Fixa critérios e condições para incorporação da vantagem pessoal de que trata o art. 200 da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994.
Data: 02/06/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.608/1995
Reestrutura os Serviços Judiciais e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 17/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.607/1995
Altera o art. 4º da Lei nº 3.496, de 23 de junho de 1994, e o art. 4º da Lei nº 3.592, de 09 de janeiro de 1995, que tratam de redistribuição de servidores para os Quadros de Pessoal, respectivamente, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas
Data: 11/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 20/1995
Altera dispositivos da Lei Estadual n§ 2.962, de 09 de abril de 1991, da Lei Estadual n§ 2.246, de 26 de dezembro de 1979 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) e d outras providências.
Data: 14/09/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 18/1995
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 10/07/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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