Ano: 1983 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 2.448/1983
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, institui a Curadoria de Menores e dá outras providências.
Data: 01/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.410/1983
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 14/03/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 06/1983
Altera dispositivos da Resolução 01/75.
Data: 05/10/1983 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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