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Ano: 1981 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,

Localizada(s) 4 proposição(ões) para sua busca

RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 2.360/1981
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Fundação Serviços de Saúde Pública - SESP, área de terra situada à margem da Avenida 31 de março, na cidade de Aracaju.

Data: 11/12/1981 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 2.343/1981
Autoriza o Poder Executivo promover a doação do imóvel do INEP à Prefeitura Municipal de Itabaianinha.

Data: 29/10/1981 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 2.329/1981
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Sergipe, imóvel situado à Av. Pedro Calazans, na Cidade de Aracaju.

Data: 06/07/1981 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 2.325/1981
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, uma área de terra na Cidade de Ilha das Flores.

Data: 30/06/1981 Situação: Em vigor

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