Ano: 1975 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 1.997/1975
Majora valor das pensões e aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.948/1975
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 03/09/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.923/1975
Concede pensão mensal vitalícia e dá outras providências.
Data: 08/05/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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