Tipo: Lei Ordinária Ano: 1971 
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Lei Ordinária n° 1.724/1971
Reorganiza o Gabinete do Governador e dá outras providências.
Data: 17/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.723/1971
Autoriza a instalação de um Escritório para representação do Estado em Brasília e dá outra providências.
Data: 17/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.722/1971
Dispõe sobre o enquadramento dos cargos em comissão e das funções gratificadas em todo o Estado e dá outras providências.
Data: 14/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.721/1971
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Sergipana de Turismo S.A. (EMSETUR) e dá outras providências.
Data: 09/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.720/1971
Cria e extingue cargos na Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
Data: 07/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.719/1971
Reconhece de utilidade pública a Irmandade Doutrinária Pae Jacob, em Aracaju.
Data: 07/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.718/1971
Autoriza doação de terreno a Companhia de Habitação Popular de Sergipe (COHAB-SE) e dá outras providências.
Data: 07/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.717/1971
Adota novos níveis de vencimentos para os cargos de Contador, Técnico em Contabilidade e Assistente de Administração e dá outras providências.
Data: 03/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.716/1971
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1972 e dá outras providências.
Data: 03/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.715/1971
Modifica "Anexo" do Decreto nº 2043-A de 25 de fevereiro de 1971, para efeito de criação de novos cargos.
Data: 30/11/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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