LEI Nº 1.715, DE 30
DE NOVEMBRO DE 1971
|
Modifica "Anexo" do Decreto nº 2043-A de 25 de
fevereiro de 1971, para efeito de criação de novos cargos. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados 1 (um) cargo de "Assessor Chefe", símbolo CC-1 e 4(quatro) cargos de "Assessor", símbolo CC-2, na estrutura da Assessoria Setorial de Planejamento da Secretaria de Saúde Pública.
Art. 2º Fica alterado o "ANEXO" do Decreto nº 2043-A de 25 de fevereiro de 1971, que passará a vigorar de acordo com a seguinte Tabela Numérica de Cargos:
"ANEXOS
|
CARGOS EXISTENTES |
||
|
Quantidade |
Especificações |
Símbolo |
|
1 |
Diretor da Divisão Administrativa |
CC-2 |
|
1 |
Diretor da Divisão de Serviço Distrital |
CC-2 |
|
1 |
Diretor da Divisão de Assistência Social |
CC-2 |
|
1 |
Diretor de Serviços Técnicos Centrais |
CC-2 |
|
CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EXISTENTES |
||
|
Quantidade |
Especificações |
Símbolo |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
CC-2 |
|
1 |
Diretor do Serviço de Administração Geral |
CC-1 |
|
1 |
Diretor do Serviço de Fiscalização Profissional |
CC-2 |
|
CARGOS CRIADOS |
||
|
Quantidade |
Especificações |
Símbolo |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor-Chefe |
CC-1 |
|
4 |
Assessor |
CC-2" |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju, 30 de novembro de 1971, 150º da Independência e 83º da República.
Paulo Barreto de
Menezes
GOVERNADOR DO
ESTADO
Jorge Cabral Vieira
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 07.12.1971.
ANEXO
|
CARGOS EXISTENTES |
||
|
Quantidade |
Especificações |
Símbolo |
|
|
|
|
|
1 |
Diretor da Divisão Administrativa |
CC-2 |
|
1 |
Diretor da Divisão de Serviço Distritais |
CC-2 |
|
1 |
Diretor da Divisão de Assistência Social |
CC-2 |
|
1 |
Diretor de Serviços Técnicos Centrais |
CC-2 |
|
|
|
|
|
CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EXISTENTES |
||
|
Quantidade |
Especificações |
Símbolo |
|
|
|
|
|
1 |
Chefe de Gabinete |
CC-2 |
|
1 |
Diretor do Serviço de Administração Geral |
CC- 1 |
|
1 |
Diretor do Serviço de Fiscalização Profissional. |
CC-2 |
|
1 |
Coordenador Técnico Administrativo |
CC-2 |