Ano: 1970 Temas: Associações e Conselhos Estaduais,  
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Decreto-Lei n° 372/1970
Dá qual é a ligação a dispositivos da lei número 1277 de 08 de junho de 1964, que reorganiza o Conselho do Desenvolvimento Econômico De Sergipe – CONDESE.
Data: 01/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 289/1970
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. um empréstimo até a importância de NCR$ 5.000.000,00 e dá outras providências.
Data: 18/02/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 286/1970
Autoriza o Poder Executivo a dar em garantia de empréstimo a ser concedido pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, as cotas do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, referentes aos meses de agôsto a dezembro de 1970.
Data: 17/02/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 273/1970
Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar operação de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) para a aquisição de máquinas agrícolas, através da COMASE e dá outras providências.
Data: 23/01/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 268/1970
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto-Lei nº 109 de 25 de agôsto de 1969.
Data: 16/01/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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