Situação: Revogada Ano: 1970 
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Lei Ordinária n° 1.640/1970
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 1º de outubro de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios).
Data: 01/09/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 367/1970
Substitui os anexos, I, II, III e IV, do Decreto-Lei nº 272, de 23 de janeiro de 1970, pelos anexos I e II dêste Decreto Lei.
Data: 01/04/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 333/1970
Autoriza abrir crédito especial para os fins que especifica.
Data: 11/03/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 296/1970
Estatutos dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe.
Data: 18/02/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 279/1970
Concede auxílio especial a Ação Social Diocesana em Aracaju.
Data: 23/01/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 272/1970
Dispõem sôbre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 23/01/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 13/1970
Dispõe sobre delegação legislativa ao Poder Executivo.
Data: 03/12/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 09/1970
Dispõe sobre delegação legislativa ao Poder Executivo.
Data: 09/11/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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