Ano: 1969 Temas: Estrutura administrativa,  
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Decreto-Lei n° 251/1969
Revoga os Decretos-Leis nºs 37 e 106, respectivamente de 29 de julho e 25 de agosto de 1969, extingue a Secretaria da Agricultura e Produção e cria a Superintendência da Agricultura e Produção sob a forma autárquica.
Data: 30/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 170/1969
Transforma a Inspetoria Geral da Guarda Civil e de Veículos em Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.
Data: 21/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 158/1969
Dispõe sobre o “Estatuto do Magistério de Ensino Médio” da Rêde Oficial do Estado e das Unidades Vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.
Data: 15/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 153/1969
Cria a Diretoria Geral do Ensino e suprime os cargos de Diretor da Instrução e Diretor do Ensino na Polícia Militar.
Data: 15/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 115/1969
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Educação e Cultura, altera os níveis de vencimentos dos Cargos de Magistério do Ensino Primário e da outras providencias.
Data: 28/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 109/1969
Autoriza a transformação do atual Departamento de Saneamento de Sergipe (DESO) em Sociedade Anônima de Economia Mista e da outras providencias.
Data: 25/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 87/1969
Transforma a Secretaria da Agricultura e Produção em Superintendência da Agricultura e Produção, sob a forma autárquica.
Data: 29/07/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 62/1969
Código do Ministério Público.
Data: 25/07/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 40/1969
Dispõe sôbre a criação da Superintendência de Obras Públicas – SUDOPE, para o fim de Execuçao, Ampliaçao e Conservaçao de Predios Públicos.
Data: 27/06/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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