Situação: Em vigor Ano: 1965 
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Lei Ordinária n° 1.368/1965
Autoriza ao Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 100.000.000 para atender a despesa que especifica.
Data: 31/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.367/1965
Autoriza ao Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 210.000, para atender a despesa que especifica.
Data: 31/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.366/1965
Autoriza ao Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 40.000.000 para atender a despesa que especifica.
Data: 30/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.365/1965
Modifica o Código Tributário do Estado e dá outras providências.
Data: 29/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.364/1965
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, pela Secretaria Da Fazenda E Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.700.000, para atender as despesas que especifica.
Data: 28/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.363/1965
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.992.000, para atender a despesa que especifica.
Data: 28/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.362/1965
Considera de utilidade pública o Jardim de Infância "Chapeuzinho Vermelho".
Data: 24/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.361/1965
Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Cruzeiro.
Data: 24/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.360-A/1965
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o ano de 1966 e dá outras providências.
Data: 22/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.360/1965
Eleva pensão.
Data: 03/12/1965 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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