Ano: 1964 Temas: Utilidade pública,  
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Lei Ordinária n° 1.303/1964
Considera de utilidade pública.
Data: 17/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.302/1964
Considera de utilidade pública.
Data: 14/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.290/1964
Reconhece de utilidade pública.
Data: 30/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.253/1964
Considera de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paula de Porto da folha".
Data: 30/03/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.252/1964
Declara de utilidade pública a Fundação de Ensino Médio de Sergipe".
Data: 30/03/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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