Ano: 1961 Temas: Subvenção social,  
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Lei Ordinária n° 1.029/1961
Eleva subvenção.
Data: 16/03/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 67-A/1961
Eleva subvenção.
Data: 24/06/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 64-A/1961
Eleva subvenção e dá outras providências.
Data: 21/07/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

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