Ano: 1961 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 1.080/1961
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 28/11/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.063/1961
Concede pensão.
Data: 07/11/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.038/1961
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 26/05/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 59-A/1961
Eleva Pensão.
Data: 13/04/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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